STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Proprietário de veículo é indenizado por demora em conserto de defeito

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.